Os Fornecedores deverão observar os seguintes requisitos:

• Atender os requisitos do Projeto Produtivo Básico (PPB) registrado no Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC;
  
• Oferecer produtos dentro dos requisitos mínimos de hardware, de software e de serviços de suporte e assistência técnica, observando o preço máximo do Programa de R$ 1.400,00 (Hum mil e Quatrocentos Reais), incluindo atendimento, frete, seguro e gestão do programa pelos Correios;
• Credenciar-se junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT, para participação no Programa;
• Solicitar a formalização de contrato comercial com os Correios(entre em contato através do computadorportatilparaprofessores@correios.com.br);
• Seguir Manual de Aplicação da Marca do Programa.